Direito Civil

Método de Resolução Questões da OAB

365 Questões de Direito Civil

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João, casado com Marta pelo regime de separação obrigatória de bens, faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes. Marta, então, foi chamada a sucedê-lo. No entanto, após o falecimento, descobriu-se que o casal estava separado de fato havia mais de dois anos, em razão de uma traição de João, apesar deles nunca terem formalizado a separação judicialmente. Marta, alegando que ainda era casada com João no momento do óbito, reivindicou sua parte na herança. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 1830 do Código Civil:

 



Ana foi condenada criminalmente por ter caluniado sua mãe, Maria. Os irmãos, que eram também herdeiros, ficaram cientes de que Maria, antes de falecer, já havia perdoado Ana pelo ocorrido por meio de um documento escrito. Não obstante, após 40 (quarenta) meses do óbito, foi ajuizada uma ação para excluir Ana da sucessão de Maria por indignidade. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

 



Mariana foi registrada ao nascer por seus pais biológicos, Ana e João. No entanto, ao longo dos anos, Mariana foi criada por Lucas, com quem desenvolveu uma relação de afeto e convivência familiar estável. Quando Mariana completou 18 anos, decidiu ajuizar uma ação para reconhecer também Lucas como seu pai, sem alterar seu registro original. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

 



Carlos, após o falecimento de seu pai, foi chamado a sucedê-lo. No entanto, ao invés de declarar expressamente que aceitava a herança, Carlos passou a administrar os bens deixados pelo falecido, sem jamais formalizar qualquer ato de aceitação. Posteriormente, ao ser questionado por um dos herdeiros sobre sua posição quanto à herança, Carlos renunciou de forma verbal durante uma conversa informal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

 



João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio.

Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.

Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta. 



Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem.

Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta. 



Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela.

Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 



João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.

Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.



Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo. Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta. 



Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular. Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.