Plínio é empregado do banco Só Euro desde setembro de 2021. No contrato de trabalho de Plinio, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 3 meses. Contudo, Plínio consultou o Sindicato dos Bancários que lhe informou inexistir Acordo ou Convenção Coletiva prevendo compensação de jornada em banco de horas. 

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Fábrica de Chocolate Amargo em seu plano de expansão irá inaugurar uma nova unidade em Brasília – DF. Eduarda é chefe das embaladoras da Central que fica em Trancoso – BA. A empresa comunica a Eduarda que precisará passar um ano na unidade do DF para treinar os empregados que forma contratados para a experiência na nova unidade. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Usina Grão Verde oferece transporte para seus empregados no percurso casa-trabalho-casa. O local do corte de cana não possuí serviço público de transporte regular. Os trabalhadores levam em média duas horas no veículo oferecido pela Usina para se deslocarem ao seus locais de trabalho. Acerca das horas de trajeto, considerando estes fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

João deixou de comparecer a empresa por um dia, para doação voluntária de sangue. Marina participou de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme pactuado em acordo coletivo de trabalho. Luana afastou-se por três dias no ano corrente para realizar exames preventivos de câncer devidamente comprovados. Sobre as situações apresentadas, assinale a afirmativa correta em relação aos contratos de trabalho.

Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.

O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.

Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais.

Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta. 

Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.

Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação. 

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.

O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.

A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano.

Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta. 

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas. No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição. Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.