Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta. 

Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.

O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal.

Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.

Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.

Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta. 

João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho.

Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.

Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta. 

Alberto, após o início da pandemia de Covid-19, passou a prestar serviços ao seu empregador em regime de teletrabalho. Todavia, o empregador não quer mais arcar com os custos do fornecimento de infraestrutura para Alberto trabalhar remotamente, desejando que o empregado retorne para o trabalho presencial. Nessa hipótese, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,

Consuelo é gerente de negócios do grupo empresarial Praias das Alagoas, fiscalizando os bons andamentos dos serviços e das parcerias do grupo, no Estado de Alagoas. O grupo está se expandindo para o Estado do Pará, com a instalação de novos hotéis, precisando que Consuelo seja transferido por nove meses para aquele estado da Federação. Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Sobre o trabalho extraordinário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Empregado e empregador podem acordar sobre o acréscimo de horas extras à duração normal do trabalho somente através de instrumentos de negociação coletiva.
( ) Nos casos de conclusão de serviços inadiáveis, a realização de hora extra está condicionada à anterior previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
( ) Empregado e empregador podem convencionar que o pagamento da hora extra será no valor de 40% além do valor da hora normal.
( ) É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas
por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Sobre o salário in natura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O salário in natura só resta caracterizado quando a utilidade fornecida é natural, ou seja, tem que ter origem na natureza, como leite, arroz e outros alimentos.
( ) O fornecimento de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade,
livros e material didático, não é considerado salário in natura.
( ) O fornecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerado salário in natura.
( ) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, não são considerados
salário in natura.
( ) O valor correspondente ao vale-cultura é considerado salário in natura.

Jackeline trabalhou em uma empresa especializada no ramo de informática, tendo sido admitida com registro em sua Carteira de Trabalho na função de técnica de informática.
Porém, durante todo o período de contrato de trabalho, realizou atividades de programação de software, exercendo, portanto, a função de analista de sistemas. O pagamento do salário e os respectivos recolhimentos previdenciários e do FGTS foram sempre feitos com base no salário de técnico de informática e não como analista de sistema. Considerando o evidente prejuízo experimentado pela empregada, diante da diferença salarial entre as duas categorias profissionais, qual é o nome do princípio a ser utilizado para remediar a situação?