privado, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

público interno, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

público externo, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

público, interno ou externo, dependendo do seu estatuto, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

poderá efetuar a mudança de partido, sem perder o mandato, sempre que assim desejar, desde que o partido ao qual pretende se filiar tenha integrado a coligação pela qual ele foi eleito.

poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas nas hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas na hipótese de grave discriminação política pessoal.

poderá efetuar a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente, não perdendo o seu mandato.

É livre a criação, fusão, incorporação de partidos políticos de caráter regional e nacional.

A partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Na legislatura seguinte às eleições de 2026, o partido político que tiver elegido menos de treze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação não terá direito a recursos do fundo partidário.

A autonomia partidária contempla, entre outros, a definição da estrutura interna do partido, regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.

serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.

o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.

será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.

Maria e Ana.

Luiz e Pedro.

Maria e Pedro.

Ana e Pedro.

far-se-á nova eleição, em segundo, turno entre Petrus e o candidato que concorreu a Vice-Prefeito com Lucius.

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o que, entre Plinius e Maurus, for escolhido por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

não se fará nova eleição, em segundo turno, e Petrus será considerado eleito.

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o mais idoso entre Plinius e Maurus.

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta dos municípios constantes das zonas eleitorais, os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos em lei.

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

A indisponibilidade ou a deficiência do transporte, de que trata a legislação sobre o fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição, exime por completo o dever de votar inerente ao eleitor, pois trata-se de caso de força maior.

É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.

é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.

é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

desde que de forma gratuita.

sem efetuar menção à candidatura ou eleição.

apenas em eventos de caráter privado.

apenas em shows fechados.