Direito Eleitoral

Método de Resolução Questões da OAB

68 Questões de Direito Eleitoral

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Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.

I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.

 

II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.

 

III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 



Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal Superior Eleitoral



Daniel, estudante de direito, pretende, no primeiro  9º semestre da faculdade, entender toda a justiça eleitoral.  Segundo o Art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:



João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade competente que não iria atender à convocação por motivo de convicção filosófica diversa. À luz da ordem constitucional, a conduta de João é



Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

 



Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.



Lucas, estudante de direito, pretende, no primeiro 9° semestre da faculdade, entender toda a justiça eleitoral. Quanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.



Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana