Direito Financeiro

Método de Resolução Questões da OAB

70 Questões de Direito Financeiro

Página 4 de 7


As despesas correntes derivadas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios são consideradas, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas:



O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):



 Pode-se afirmar que estão excluídos da apuração da despesa total com pessoal os gastos com:



Gotham City pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente. Neste caso é necessário que:



Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios. Ao final do exercício, essa despesa:

 



A partir da análise das receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.



Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem qual tipo de receita



A ampliação ou concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo



Considerando que o primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, pode-se afirmar que tem como característica:



Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Receita pública efetiva provém da cobrança de tributos. 

II. Receita pública por mutação patrimonial originária é proveniente de operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos.

III. Receita pública derivada provém do poder de polícia do Estado.