Considerando as disposições constitucionais, infraconstitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas ao Crédito Público, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.

III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda. 

IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.

Considerando a competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público, definida segundo o texto da Resolução do Senado Federal n. 48 de 2007, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. A União pode receber antecipadamente quaisquer valores de empresa da qual detenha a maioria do capital social.

II. As operações de crédito externo, ou seja, os compromissos com credores fora do país, podem gerar compensação automática de débitos.

III. A União não fornecerá garantias em operações de crédito, salvo nos casos de crédito à exportação.

Sobre o controle de endividamento dos entes públicos, o item que se equipara às operações de crédito é o(a):

obre as possibilidades de crédito público, analise a assertiva subsequente: 

“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.

Uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:

O ciclo orçamentário contempla as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e avaliação do orçamento, as quais têm participação dos representantes dos poderes e também da sociedade. Considerando a participação do Poder Legislativo, eventuais alterações promovidas por parlamentares no projeto de lei do orçamento antes da sua votação são chamadas de:

Em nenhuma hipótese, investimento cuja execução ultrapasse um exercido financeiro poderá ser iniciado sem:

EXECUÇÃO é uma característica da etapa do processo orçamentário que promove:

São Características da etapa do processo orçamentário denominada de APROVAÇÃO:

São etapas do Ciclo Orçamentário: