Sobre o controle de endividamento dos entes públicos, o item que se equipara às operações de crédito é o(a):

obre as possibilidades de crédito público, analise a assertiva subsequente: 

“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.

Uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:

O ciclo orçamentário contempla as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e avaliação do orçamento, as quais têm participação dos representantes dos poderes e também da sociedade. Considerando a participação do Poder Legislativo, eventuais alterações promovidas por parlamentares no projeto de lei do orçamento antes da sua votação são chamadas de:

Em nenhuma hipótese, investimento cuja execução ultrapasse um exercido financeiro poderá ser iniciado sem:

EXECUÇÃO é uma característica da etapa do processo orçamentário que promove:

São Características da etapa do processo orçamentário denominada de APROVAÇÃO:

São etapas do Ciclo Orçamentário:

Quando o Chefe do Executivo apresenta a lei orçamentária, o mesmo deve observar se as receitas e as despesas estão evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo. 

Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que fora elaborado pelos setores técnicos competentes. Assim sendo, é correto afirma que a pós a aprovação interna da proposta, no âmbito do Poder Judiciário, ela deve ser: