Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo.
Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.
De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,
Um empresário brasileiro e residente no Brasil ingressou com uma ação perante a autoridade judiciária de Portugal, para cobrar indenização de seu principal fornecedor, a empresa portuguesa “O Pá”, alegando descumprimento dos termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as partes. O empresário brasileiro recentemente obteve perante a Justiça portuguesa uma decisão interlocutória a seu favor, reconhecendo o fornecedor português como devedor. Sobre o caso e levando em conta os regramentos sobre Cooperação Jurídica Internacional no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Uma empresa brasileira celebrou contrato de compra e venda com uma empresa argentina, tendo sido ajustado no respectivo termo que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil. Embora efetuada a entrega dos produtos no prazo contratual, a empresa argentina não realizou o pagamento, razão pela qual a empresa brasileira resolve buscar o seu auxílio jurídico para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação. Como o advogado(a) consultado(a), levando-se em conta as normas do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Benoit, francês e residente em Lyon (França), conhece Maria, brasileira, num passeio pelas praias do Rio de Janeiro, onde esta reside. Os dois iniciam um relacionamento e, não desejando vivenciar esse amor à distância, resolvem se casar. Celebraram matrimônio numa linda cerimônia em Búzios, cercados de parentes e amigos. Logo após a festa, o casal estabelece seu primeiro domicílio em Berlim, na Alemanha. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), responda:
Juan, cubano, ingressa legalmente no Brasil, tendo sido a ele concedido o visto temporário. Após ultrapassado o tempo determinado e no visto estabelecido, Juan, apaixonado pelo país e pela nova morada, resolve continuar no Brasil, sem, contudo, buscar solucionar a sua questão migratória. Diante da situação, responda:
Como advogado(a), você é procurado para uma consulta acerca do seguinte caso quanto à nacionalidade. Marco nasceu na Itália e é filho de Maria, italiana, e de Joaquim, brasileiro, que estava naquele país para prestar serviços numa empresa privada local. Aos 18 anos, Marco resolve vir para o Brasil, conhecer melhor as suas raízes. Após um tempo, passa a desejar ter reconhecida a nacionalidade brasileira, mas não sabe como proceder, razão pela qual busca sua assessoria jurídica. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Uma ex funcionária da Organização das Nações Unidas (ONU) comparece em seu escritório, na busca de informações sobre a possibilidade de ajuizar uma ação trabalhista contra a organização internacional, sua ex empregadora. Como advogado(a), responda sobre o entendimento do STF e do STJ atualizado acerca da chamada imunidade de jurisdição:
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país, que ingressou em território nacional com visto de visita e está exercendo atividade remunerada, será