Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação. 

Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta

Kaio é reincidente e, pelo crime de extorsão, foi preso em flagrante delito. A prisão foi convertida em preventiva e, pouco depois, houve a condenação para cumprir a pena privativa de liberdade por 4 anos de reclusão. Em relação a situação hipotética, assinale a opção correta:

Matias, com o dolo de subtrair valores em uma determinada residência, aproveita-se do horário noturno para invadir a casa vazia. Consegue subtrair o valor de R$ 50.000,00 e sai da residência sem ninguém perceber. No dia seguinte, sua mãe que sempre assiste os noticiários, sem imaginar o que Matias fez na noite anterior, comentou com seu filho que determinada residência foi invadida e subtraíram justamente o valor da cirurgia para tratamento de câncer de uma criança. 

Matias, verificou o noticiário e percebeu que é justamente sobre os valores que ele havia subtraído. Completamente arrependido, sem que houvesse qualquer inquérito policial, resolve devolver os valores aos proprietários.

De acordo com as disposições do Código Penal:

O policial penal, Cândido, da penitenciária do Estado X, apropriou-se, em razão de sua função pública, do valor de R$ 1.500,00 de um determinado preso, caracterizando o crime do art. 312, CP. Ao tomar conhecimento do fato, sabendo que Cândido já havia gastado o valor, a direção do estabelecimento penal puniu administrativamente o policial e resolveu restituir integralmente os valores de forma voluntária. Na situação apresentada, é correto afirmar que Cândido, com a restituição dos valores:

Juarez, está surfando na companhia de Xandy. Enquanto estão se divertindo no mar, realizando treinos do esporte. Juarez observa que Xandy começa a se afogar, mas, ainda assim, ao avistar uma bela onda, resolve surfar. Ao finalizar, verificou que Xandy desapareceu e, horas depois, foi encontrado sem vida. É correto afirmar que Juarez:

Miguel mora em Belo Horizonte e planejava viajar para o nordeste durante as suas férias. Para isso, na véspera da viagem, ele comprou um carro usado, dentro dos valores de mercado, que foi vendido pelo seu primo, Antônio, pessoa que sempre confiou como um irmão. Seu primo garantiu que o carro estava pronto para a viagem ao nordeste, com toda a procedência devida. 

Ocorre que, na verdade, Antônio tinha inveja de Miguel e o odiava em segredo. Por isso, durante a viagem, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Miguel acabou de adquirir era proveniente de roubo anterior.

Miguel foi preso em flagrante pelo crime de receptação.

Assinale a alternativa que pode ser invocada em favor de Miguel:

Mônica, funcionária pública do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, exige de Joana um tributo que sabe ser indevido, para liberação de benefício previdenciário. Sem condições para cumprir o pagamento, Joana procura você como advogado(a) que deve verificar que sua cliente foi vítima do crime de:

Natanael, italiano, estava residindo no Brasil, mas foi escalado, por causa do trabalho, para residir em Lisboa, em Portugal. Assim, com antecedência, resolveu viajar em um navio da marinha mercante brasileira, partindo do Porto do Rio de Janeiro, com destino a Lisboa. Já em alto-mar, se desentendeu com outro tripulante e estrangeiro, um francês, efetuando socos que resultaram em lesões corporais leves. 

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta:

Walter, brasileiro, que residia de forma temporária na Bélgica, praticou delito de lesão corporal grave contra Wilson, também brasileiro, que estava passeando pela Europa. Walter foi processado na Bélgica, entretanto, foi absolvido por previsão na legislação do país. Assim que a sentença judicial foi publicada, Walter voltou ao Brasil. 

Wilson está voltando ao Brasil e requer uma consulta com você, advogado(a), para que Walter possa ser condenado no Brasil pelo delito praticado no exterior.

Acerca do tema, é necessário esclarecer que: