Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido. 

Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições adequadas de tráfego. Em determinado momento, André, 21 anos, que conduzia uma motocicleta alcoolizado, na outra mão, entrou na faixa na qual trafegava Bruno, violando a regra legal de mudança de faixa de rolamento. Bruno não conseguiu frear o veículo e evitar o contato. O veículo e a motocicleta chocaram-se lateralmente. Na sequência, André caiu da moto e esbarrou num fio de alta tensão que estava rompido de um poste na estrada. Bruno, assustado com o ocorrido, acelerou seu veículo, em retirada. Após 1 km, avistou um posto policial, mas acometido por forte emoção, optou por não parar para comunicar o fato. André permaneceu em coma por uma semana e depois veio a óbito. O laudo de necropsia constatou que a causa mortis fora determinada por eletrocussão, em razão do contato com o fio de alta tensão. Pelas razões expostas, analise penalmente as condutas praticadas por Bruno e assinale a afirmativa correta.

Ricardo após divergências com seus familiares, efetuou disparo de arma de fogo para o alto e em via pública, atingindo o muro da casa de seu vizinho. Ocorre que, o vizinho era delegado de polícia que imediatamente prendeu em flagrante. Chegando na delegacia, verificou-se que a arma de Ricardo era registrada e ele tinha a devida posse regulamentada, mas não o porte de arma de fogo. O Ministério Público denunciou Ricardo pelo crime de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo em concurso material. Você como o advogado(a) de Ricardo, deve observar para Resposta a Acusação que seu cliente:

Simão, servidor público, primário, no exercício de sua função e por mero capricho, constrangeu Josias psicólogo a depor, ainda ameaçando prisão, sobre assunto que em razão de sua profissão deve resguardar sigilo. Nesse caso, caso Simão seja condenado, de acordo com a lei 13.869/2019, é efeito da condenação:

Joana, empregada doméstica, e moradora na residência de seus patrões Carlos e Ana, há, pelo menos, dois anos vivendo como parte da família. Ocorre que começou a sofrer agressões de seu patrão, Carlos, sem que Ana soubesse. As agressões consistiam em intensas lesões, sobre o argumento de que, por se mulher, não tinha competência de fazer os serviços domésticos com excelência. Joana contou para Ana sobre as agressões que logo tomou as providências de acompanhá-la até você, advogado(a), para explicar o de deve ser feito e que o crime praticado por Carlos foi delito denominado de:

Gustavo, dirigindo conforme as regras de trânsito e em velocidade permitida, foi parado em uma blitz e teve o carro apreendido equivocadamente, pois não havia razão para tal consequência. Indignado, sabendo o local que o carro ficaria apreendido, subtraiu do local e tentou fugir para outro estado, quando foi mais uma vez parado por policiais que o conduziram para delegacia. Diante desse cenário, é correto afirmar:

Lucas, por ter falsificado cartão de crédito e comprar em diversas lojas roupas e acessórios, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de estelionato e falsificação de documento particular, em concurso material. Lucas procura você como advogado(a) e sugere que a Resposta a Acusação tenha como uma das teses a exclusão do concurso material aplicado. Nesse caso, é correto afirmar que:

Miguel, analista concursado do Tribunal de Justiça de Alagoas, em um determinado dia, verificando que o TJ estava vazio, ingressou no gabinete de um desembargador e colocou em sua mochila dois maços de folha A4 e um grampeador para utilizar em sua residência, com a finalidade pessoal. O Ministério Público, após divulgação das imagens de vídeo do tribunal, tomou ciência da situação. Diante do entendimento dos tribunais superiores, bem como o Código de Direito Penal, Miguel:

Adalberto é funcionário público e sua função é controlar a execução dos contratos de licitação da repartição pública na qual trabalha, especialmente autorizando pagamentos. Passando por algumas crises financeiras resolve apropriar-se de parte do dinheiro da repartição pública, juntamente com seu primo Adair. Jonas, funcionário público, responsável por fiscalizar a liberação dos pagamentos feitos por Adalberto, não observa os deveres de cuidado e o esquema planejado por Adalberto e seu primo é consumado. Diante dessas informações, Adalberto, Adair e Jonas, respectivamente praticaram:

O código penal brasileiro define os crimes sexuais na categoria “crimes contra a dignidade sexual”. As alterações sobre o tema são constantes. Além dos mais conhecidos crimes, como estupro e assédio sexual, são muitos outros atos que se encaixam na categoria. Diante disso, assina-le a alternativa correta: