Direito Previdenciário

Método de Resolução Questões da OAB

64 Questões de Direito Previdenciário

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A aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, será devida ao segurado que preencher as seguintes exigências:



Elon é contribuinte individual, não tendo relação de trabalho com empresas, em 2018 procura previdência social, e inscreve-se como contribuinte, vindo a contribuir com uma alíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, Elon procura você como advogado para consulta jurídica, desta forma você informará a Elon que:



A aposentadoria programada veio substituir a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:



Lucila não tem renda própria ela se dedica todos os dias exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, sua família é de baixa renda, Lucila no sentido de querer tornar-se segurada da previdência social, procura você como advogado para consulta jurídica, desta forma você informará a Lucila que:



Cleonâncio é pescador artesanal, tem 62 anos de idade, pesca todos os dias com uma tarrafa, onde a venda dos peixes é utilizada para sustentar a sua família, Cleonâncio assistindo ao programa jornalístico da TV tabajara é informado de que quem exerce esse tipo de atividade econômica não terá mais direito a aposentadoria por idade do trabalhador rural, Cleonâncio apreensivo contrata você na condição de advogado para emitir um parecer sobre a situação relatada, sendo assim você esclareceram a Cleonâncio que:



Elon, trabalha diretamente na produção de feixes de fibras de asbesto, sendo exposto de modo habitual e permanente a esse produto, inclusive provado por laudo pericial.  Elon procura você na condição de advogado para emitir um parecer sobre frente a previdência social, sendo assim você esclarecerá a Elon que:



O financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal como um dever imposto a toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais, sendo assim podemos afirmar que:



Considerando que será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, assinale a assertiva que traz os requisitos para a concessão deste benefício:



Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal  e  dos  Municípios e de Contribuições Sociais, assinale a assertiva incorreta:



O salário-família é um benefício da previdência social, onde sua concessão independe de carência, sendo que haverá sua cessação além de outras situações, pela morte do segurado, podemos afirmar que este benefício: