A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.

 A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.

A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.

A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz, de ofício ou a requerimento, condená-lo ao pagamento de multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

As atitudes de Júlio são lícitas, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, que devem preservar o direito das partes de litigar com todos os meios à sua disposição.

As atitudes de Júlio configuram ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz condená-lo ao pagamento de multa devida à parte contrária no valor de até 10% do valor corrigido da causa.

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz apenas desconsiderar os atos por ele praticados, sem a imposição de multa, uma vez que caracterizaria bis in idem.

O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a sanação do vício, sob pena de extinção do processo.

O juiz deverá extinguir de plano o processo, diante da ilegitimidade ad causam.

O juiz deverá nomear ao incapaz um amicus curiae.

O juiz deverá prosseguir normalmente com o processo, uma vez que se trata de caso de representação, e o menor púbere, assim como o impúbere, não pode praticar atos da vida civil tais como a assinatura de um instrumento de procuração. 

a tutela foi corretamente requerida como de evidência, mas não pode ser concedida liminarmente, visto que, no caso de o direito ser suficientemente provado, mas não possuir guarida em precedente vinculante, a tutela estará condicionada à prévia oitiva do réu, em que suas provas não enfraqueçam a convicção causada pelas provas autorais.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela antecipada.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela cautelar.

a tutela foi corretamente requerida como de evidência, e, como tal, pode ser concedida liminarmente em qualquer caso.

Pode impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

Pode interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

Pode propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

Pode propor ação rescisória, uma vez que houve vício de competência absoluta do juízo, o que configura fundamento para rescindir a sentença transitada em julgado.

em nenhum caso um cônjuge precisa de autorização do outro para propor ação real imobiliária.

Ana Lúcia precisa de consentimento de seu marido para propor ação real imobiliária e, nesse caso, não pode ajuizá-la diante de sua impossibilidade de externar seu consentimento.

apenas em caso de regime de comunhão total de bens um cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ação real imobiliária.

o consentimento necessário à propositura de uma ação real imobiliária pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, relativa, motivo pelo qual pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, relativa, podendo apenas ser alegada até a contestação, sob pena de prorrogação da mesma.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, absoluta, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

 a incompetência de foro é relativa à matéria e, portanto, absoluta, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. 

 por ser uma matéria que o juiz pode conhecer de ofício, não há qualquer vício em surpreender uma parte com fundamento a respeito do qual ela não teve oportunidade de se manifestar.

a prescrição é matéria de forma, devendo levar ao fim do processo sem resolução do mérito.

é vedado ao juiz julgar com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não pode conhecer da prescrição de ofício, somente sendo-lhe possível conhecer de ofício da decadência legal.

a arbitragem constitui flagrante exclusão de ameaça ou lesão à direito da apreciação jurisdicional, sendo, portanto, inconstitucional, por ferir o princípio da inafastabilidade.

o juiz poderia ter conhecido da convenção de arbitragem de ofício, independentemente de provocação.

a parte pode alegar a existência de convenção de arbitragem em qualquer tempo e grau de jurisdição.

reconhecida a higidez da convenção de arbitragem alegada, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito.

A decisão de julgamento do pedido de divórcio poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a cinco, sendo duas, no máximo, para cada fato.

 Depois do saneamento, Silene e Jonas podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de dez dias, findo o qual a decisão se torna estável. 

Em razão da impossibilidade de fracionamento de julgamento do mérito, o juiz não poderia ter julgado, desde logo, o pedido de divórcio, o qual somente poderia ser feito conjuntamente com o pedido de fixação de alimentos.