Processo na fase de execução a empresa Baldes Vazios recebeu Mandado de Citação, Penhora Avaliação e Registro. Por entender que não faz parte do grupo de empresa da devedora do título executivo Baldes Cheios apresentou uma exceção de pré-executividade. Após cumpridas as formalidades legais, o juiz julgou-a procedente e excluiu a Empresa Baldes Vazios da lide, determinando que o exequente indicasse outros meios para prosseguimento da execução. Neste caso, e em conformidade com a CLT, o recurso cabível pelo exequente contra a referida decisão é

Na ação ajuizada por Mário em face do Colégio Diocesano foi carreado documento aos autos pelo INSS. No sábado o magistrado despachou com intimação publicada no referido Diário Oficial deste dia, deferindo um prazo de cinco dias para o Colégio Diocesano se manifestar. Ocorre que na segunda-feira é a Emancipação Política do Estado sede da Vara onde tramita o processo. Assim, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Citada na fase de execução a Rede Bolachas Brancas não pagou e nem indicou bens à penhora. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão 

Acusada de assédio eleitoral a empresa Chocolate Amargo celebrou com o Ministério Público do Trabalho – MPT, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros. Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, e mais uma vez determinou com seus empregados passassem a usar farda com botons e bonés de candidato a prefeito na Cidade. Após apuração, o TAC foi liquidado em R$ 450.000,00.  Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Thales ajuizou uma reclamatória trabalhista em face do seu empregador Supermercado Preço Ruim. Requereu adicional por acúmulo de função, cujo valor da causa, devidamente liquidada somou-se R$ 30.000,00 em junho de 2023. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

Após ser dispensada a empregada doméstica Josete, não aceitou receber as verbas rescisórias. A referida ex-empregada não possui contas bancáris. Antonio, ex-empregador, de imediato ajuizou ação de consignação em pagamento visando pagar as verbas rescisórias que entendeu devidas.  Designada audiência inaugural, feito o pregão, compareceu apenas Josete, desacompanhada de Advogado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

Claudia trabalhou em Maceió - AL. Terminado o vínculo de emprego passou a residir em Patos – Paraíba. Alegando que eram devidas horas extras, ajuizou ação distribuída para a única  Vara do Trabalho de Patos - PB. Notificada em Maceió - AL, a empresa apresentou petição de exceção de incompetência em razão do lugar. Após regular instrução do feito, o Juiz acolheu a exceção para que os autos fossem enviados para a 19ª Região – Alagoas. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

Mariana trabalhou em uma empresa de pequeno porte e ajuizou ação pleiteando horas extras. Além de Mariana, na loja também trabalhava Pedro, a qual afirma que fazia o mesmo horário que ela. Ocorre que Pedro é surdo mudo. Você o arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça. Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.

De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.