Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, Maria, que requereu pagamento de forma cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, teve o seu pedido julgado improcedente pela 1ª Turma do Tribunal competente. Na semana seguinte, Manuela teve seu recurso de revista julgado procedente pela 7ª turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o direito ao acúmulo dos dois adicionais. 

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

Na ação movida por Pedro em face da empresa Sujos e Secos na fase de execução não foi encontrado nenhum bem da empresa. A requerimento de Pedro foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. O juízo não se convenceu da tese dos sócios e o  IDPJ foi julgado procedente. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Jorge ajuizou ação em face das Empresas GGG e MMM, com valor da causa de R$ 5.600,00.  A ação foi julgada totalmente procedente. O juiz deferiu o prazo em dobro aos litisconsortes, que estavam com diferentes Procuradores, para apresentar o recurso, apenas apresentado no 14º dia. Em razões finais o trabalhou anotou que a decisão do prazo recursal estava contrária ao disposto na OJ 310 da SDI 1 do TST. Ainda assim, o TRT ao julgar, não acolheu a tese de intempestividade do recurso e alterou a decisão de primeiro grau. Jorge interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob o fundamento da contradição da decisão com a OJ 310 da SDI 1 do TST. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

Após o trânsito em julgado de sentença que reconheceu direito a horas extraordinárias, a magistrada da Vara do Trabalho de Olinda – Pe, determinou que o calculista da Vara liquidasse o julgado. Em seguida, conferiu vista às Partes e a União. Todavia, ninguém se manifestou quanto aos cálculos, tendo a magistrada homologado os mesmos. Citado, o devedor quedou-se inerte, seguindo-se ao bloqueio de numerário.

Tempestivamente a parte devedora apresentou embargos à execução discutindo os juros e a correção aplicadas nos cálculos. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

 O Sindicato dos Professores do Município de Santarém e o Colégio de São Lourenço após negociação frustrada na tentativa de realizar uma convenção coletiva, de comum acordo, ajuizaram dissídio coletivo. O TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), após a devida instrução publicou publicada a sentença normativa. Todavia, o Sindicato restou insatisfeito com as cláusulas constantes e pretende recorrer da decisão, a qual não contém omissão, tampouco contradição ou obscuridade. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, o recurso cabível e o respectivo prazo.

Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.

O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido.

Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.

Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.

Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.

Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.

O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.

Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível. 

Tereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitado em julgado sem interposição de recurso, o juiz determinou que o calculista da Vara calculasse o valor da dívida.

As partes verificaram as contas elaboradas, sem haver discordância. Ocorre que, dez dias depois, sem que o executado ainda tivesse sido citado para pagar a dívida, você, como advogado(a) de Tereza, revisitou os cálculos de liquidação da Contadoria e notou que, por falha involuntária, os honorários advocatícios sucumbenciais não haviam sido incluídos na conta, e que o prazo para impugnação da sentença de liquidação já havia transcorrido. 

Sobre os honorários advocatícios, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas.

Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.