Direito Processual do Trabalho

Método de Resolução Questões da OAB

247 Questões de Direito Processual do Trabalho

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Cassiano foi empregado da empresa Gatos de Caruaru. Extinto o contrato de trabalho em junho de 2022 as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e apenas pelo advogado do Sindicato da categoria do trabalhador. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.



Em sede de reclamação trabalhista proposta por Marta, os pedidos liquidados somaram R $12.000,00, pouco menos de dez salários mínimos. A ação foi movida em face do ex-empregador XYA e do Município de Xinguará - PA, em face do pleito de responsabilidade subsidiária.
Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.



Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

  1. Jamilly Modas, uma empresa em recuperação judicial.
  2. A Instituição AAA, entidade sem fins lucrativos.
  3. A empresa XYA, em regime de falência judicial. 
  4. O Instituto Velho Graça, uma entidade filantrópica.

Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.



Na Vara do Trabalho em que você atua foram ajuizadas as seguintes ações:

  1. uma ação de consignação em pagamento da empresa XYA, como advogado da parte consignante.

  2. uma reclamação plúrima, também como advogado da parte autora.

  3. uma reclamação trabalhista movida por Antonio, ex-empregado de uma empresa, autor da ação. 

Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.



Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, é correto o que se encontra em:

 



Caio ajuizou ação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da Granja Frango Azul. Iniciada a fase de execução, a empresa logrou êxito em sede de exceção de pré-executividade, anulando-se a notificação inicial, para que o processo retorne à audiência inaugural. Inconformado, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada. 
 



Acerca da competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho 

 



Maria trabalhou para a entidade sem fins lucrativos Amparo Total. E Neide trabalhou na entidade filantrópica Desamparo. Após o trânsito em julgado, foram homologadas as contas, nos valores de R$ 28.000,00 e R$ 30.000,00. Ambas pretendem embargar a execução, sob a alegação de que nos cálculos foram utilizados índices de correção em desacordo com as normas vigentes. Acerca do preparo dos embargos à execução, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

 



Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Iracema Bela, o exequente André direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio José de Alencar, um lote de 10.000 m2 , passível de divisão. Deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Fabiana, esposa de José de Alencar, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá
 



Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,