A guarda de Lucas deve ser concedida a Maria, independentemente da avaliação do histórico de alcoolismo de João, uma vez que a mãe sempre é preferida na guarda de filhos menores.

A guarda unilateral deve ser concedida a João, pois ele comprovou que tem mais tempo disponível para cuidar de Lucas e que a presença da mãe poderia prejudicar seu desenvolvimento.

A guarda compartilhada deve ser priorizada, pois ambos os pais têm direitos iguais sobre a criança, desde que se demonstre que a convivência com ambos é benéfica para Lucas.

A guarda deve ser atribuída a um terceiro, visto que ambos os pais apresentaram falhas em seus cuidados, sendo esta a melhor solução para garantir o bem-estar de Lucas.

Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.

Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália. 

O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio. 

A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.

Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.

 Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.

Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.

 A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.

O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.

Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.

A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação. 

A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.

A medida adotada por Thayane está correta, pois a mãe tem autonomia para suspender o contato do pai que não cumpre com seus deveres de prestar alimentos, resguardando, dessa forma, a proteção necessária ao desenvolvimento biopsíquico dos menores.

Thayane pode impedir o contato de Júlio Cesar com o filho, já que, após a separação, o exercício da autoridade familiar é exclusivo da mãe, que tem o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental.

Thayane não pode impedir o contato de Júlio Cesar com os filhos, já que, tanto os alimentos, quando a guarda e convivência parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal. 

Quando Humberto atingir a maioridade aos 18 (dezoito) anos, Tadeu poderá deixar de pagar automaticamente a parte dos alimentos referente a este filho, em função da extinção do poder familiar.

Caso Tadeu venha a expandir consideravelmente seus negócios, passando a perceber uma renda mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será possível pleitear a revisão da obrigação alimentar anteriormente acordada e o novo valor dos alimentos devem ser compatíveis com a condição social do alimentante e não apenas o mínimo necessário à subsistência dos filhos.

Caso Humberto, após atingir a maioridade, comece a trabalhar e deixe de necessitar dos alimentos pagos pelo pai, a parte que caberia a este filho deverá ser, necessariamente, rateada entre Marcelo e Julia, mantendo-se o valor total dos alimentos em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Caso Tadeu venha a falecer e Humberto, Marcelo e Julia não possuam outros ascendentes, poderão requerer o pensionamento dos alimentos de seu único tio, Fernando, irmão de Tadeu.

Em função da deficiência mental, Gabriela estará sujeita, necessariamente, à Curatela, instituto protetivo de maiores incapazes.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela a autoridade do curador se estende também à Ludmila, mas será preciso designação expressa do juiz quanto aos poderes do curador sobre bens da filha da curatelada.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela, esta poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa.

Caso seja cabível, Luciana poderia propor a tomada de decisão apoiada em favor de Gabriela, para que esta pudesse contar com, pelo menos, 2 (duas) pessoas ido?neas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informaço?es necessários para que possa exercer sua capacidade.

Para que o casamento possa ser realizado será necessário o consentimento dos pais de Vanessa, já que, apesar de estar na idade núbil, ela ainda não é plenamente capaz. Caso um ou ambos os pais de Vanessa não autorizem esse matrimônio, caberá, em qualquer hipótese, requerer o suprimento judicial do consentimento negado.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado sem o consentimento dos pais dela e sem o respectivo suprimento judicial, quando cabível, será possível a decretação de sua nulidade se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado com o consentimento dos pais dela ou, na falta deste, com o respectivo suprimento judicial, o casal poderá deliberar livremente quanto ao regime de bens que deseja ser aplicado ao casamento.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado mediante suprimento judicial, por ser cabível, e Rafael desejar alienar o apartamento Z, ele não precisará do consentimento de Vanessa para realização válida deste negócio jurídico.

Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília. 

Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles. 

A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.

Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira. 

Se, vinte anos depois do nascimento de Bianca, Arnaldo procurar a filha para reconhecer a sua paternidade, a filiação pode ser voluntariamente reconhecida por Arnaldo sem quaisquer ressalvas, podendo ser manifestada, dentre outras formas, através de escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

Se Bianca falecer antes de Arnaldo promover o seu reconhecimento voluntário, o reconhecimento póstumo da paternidade poderá ocorrer mesmo que ela não tenha deixado descendentes.

Se, algum tempo após o nascimento da filha, Arnaldo promover o reconhecimento voluntário da filiação por testamento, caso este instrumento seja revogado, a disposição relativa a filiação também estará revogada.

Se, após romper com Arnaldo, Valéria começar um relacionamento com Paulo e este registrar voluntariamente Bianca como sua filha, este registro não impede que Bianca busque a inclusão do seu pai biológico na sua certidão de nascimento, caso em que ela poderá ter dois pais no seu registro civil.