Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

12 Questões OAB

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Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.


A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica aspessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.