Mútuo financeiro;

Confissão de dívida;

Aquisição financiada de bens;

Recebimento antecipado de valores.

Créditos adicionais;

Créditos Suplementares;

Transposições;

Emendas

Prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Prévia inclusão no plano plurianual

Lei que autorize a inclusão, sob pena de crime' de responsabilidade.

 Prévia autorização do governador do Estado.

Consolidação das propostas orçamentárias nos níveis setorial e central.

Discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, bem como publicação pelo Poder Executivo da Lei Orçamentária.

Emissão de empenho por parte das unidades orçamentárias.

Acompanhamento dos gastos realizados, com vistas a efetuar controle.

Consolidação das propostas orçamentárias nos níveis setorial e central.

Período de tempo decorrido entre a elaboração e a avaliação.

Discussão e votação da proposta orçamentária na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional.

Emissão de empenho por parte das diversas unidades orçamentárias contempladas na lei.

Elaboração, aprovação e execução.

Aprovação, execução, acompanhamento e avaliação.

Elaboração, execução e acompanhamento.

 Elaboração, aprovação, execução e avaliação.