O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos os seus secretários, assessores e consultores para definir a política financeira da sua gestão. Na reunião, ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal.
Diante desse cenário, considerando que a Lei Orgânica Municipal reproduz as mesmas normas do Direito Financeiro da Constituição Federal de 1988, inclusive quanto aos prazos, assinale a opção que indica a informação que você, na qualidade de consultor(a) jurídico(o), corretamente prestou.
Marque a alternativa correta: A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei 4320/1964 e LC 101/2000, sobre o Sistema Orçamentário Nacional, marque a alternativa correta:
Quanto ao orçamento público, marque a alternativa correta:
Considerando as disposições gerais relacionadas ao orçamento público, marque a alternativa correta:
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), doutrina e jurisprudência, marque a alternativa correta: