Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

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O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos os seus secretários, assessores e consultores para definir a política financeira da sua gestão. Na reunião, ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal.

Diante desse cenário, considerando que a Lei Orgânica Municipal reproduz as mesmas normas do Direito Financeiro da Constituição Federal de 1988, inclusive quanto aos prazos, assinale a opção que indica a informação que você, na qualidade de consultor(a) jurídico(o), corretamente prestou.



Marque a alternativa correta: A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:

 



Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei 4320/1964 e LC 101/2000,  sobre o  Sistema Orçamentário Nacional, marque a alternativa correta:



Quanto ao orçamento público, marque a alternativa correta:



Considerando as disposições gerais relacionadas ao orçamento público, marque a alternativa correta:



De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), doutrina e jurisprudência, marque a alternativa correta: