Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

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A partir da análise das receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.



Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem qual tipo de receita



A ampliação ou concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo



Considerando que o primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, pode-se afirmar que tem como característica:



Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Receita pública efetiva provém da cobrança de tributos. 

II. Receita pública por mutação patrimonial originária é proveniente de operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos.

III. Receita pública derivada provém do poder de polícia do Estado.