Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
40 Questões OAB
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Dificuldade:
Prova:
42º Exame de Ordem Unificado
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a materialidade e a autoria.
Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Dificuldade:
Prova:
41º Exame de Ordem Unificado
Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante tortura e em razão da idade da vítima, Inocêncio, criança de 8 anos de idade, ambas as qualificadoras devidamente sustentadas no plenário pela acusação.
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
Dificuldade:
Prova:
41º Exame de Ordem Unificado
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Dificuldade:
Prova:
40º Exame de Ordem Unificado
Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena cominada é de detenção de quinze dias a um mês, ou multa. A queixa-crime foi ajuizada perante o Juízo competente, que, após todo o trâmite preliminar, sendo infrutífero qualquer tipo de solução negociada, já na audiência de instrução e julgamento, rejeitou a queixa. Diante do caso narrado, como advogado(a) de Suelen, assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto.
Dificuldade:
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa.
Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Sobre o processo dos crimes referente de competência originária dos Tribunais, conforme procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, é correto afirmar que:
Dificuldade:
André foi denunciado pela suposta prática do crime de estelionato, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, e multa. Por ocasião da denúncia, o Ministério Público juntou certidão de antecedentes criminais do réu, em que constavam três ações penais em que figura como denunciado por crimes da mesma natureza, nenhum deles, contudo, com sentença condenatória com trânsito em julgado. Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões da Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público:
Dificuldade:
Em determinada comarca, ao proceder à sessão de julgamento de um crime doloso contra a vida, o juiz presidente se viu forçado a dissolver o Conselho e designar novo dia para o ato, haja vista o advogado constituído ter se apresentado embriagado em plenário.
Na nova data, tendo comparecido o mesmo patrono constituído pelo réu, o juiz presidente, ao perceber que o causídico dormia ao longo da sustentação feita pelo Ministério Público, fez incidir regra prevista no art. 497 do CPP, dissolvendo o Conselho e nomeando um advogado dativo para representar o acusado, por considerá-lo indefeso.
Nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores, o juiz presidente agiu:
Dificuldade:
Wemerson foi investigado, processado e julgado pelo fato de ter receptado um aparelho telefônico modelo Iphone 13 Pro Max pertencente à vítima Alik. Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a denúncia, condenando o réu pelo delito de receptação. Transitada em julgado a demanda, surgiu a informação de que, em verdade, o réu teria participado da subtração do aparelho da vítima, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o que foi devidamente registrado em sede policial.
Diante desse cenário, nos termos da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Dificuldade:
Amanda foi processada pela prática do crime de falsidade ideológica, tendo inserido informação falsa em documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de cinco anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.