Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
38 Questões OAB
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Dificuldade:
Helena, funcionária pública, responde a processo administrativo disciplinar que poderá culminar na aplicação da penalidade de suspensão. No dia marcado para sua oitiva, Helena se fez acompanhar de advogado de sua confiança pois temia sofrer pressões indevidas. A comissão processante, porém, criou obstáculos à presença e à atuação do advogado, justificando que a Súmula Vinculante/STF nº 05 diz que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Nesse contexto, com base no estatuto da advocacia e da OAB e suas inovações trazidas pela lei 14.365/22, assinale a resposta correta:
Dificuldade:
Gilberto, advogado foi contatado por uma pessoa que lhe solicitou que desse uma “olhadinha” no seu caso, bem como disponibilizasse um horário em sua agenda para que ele pudesse “dar uma passadinha” no escritório de Gilberto e tirar algumas dúvidas. Gilberto prontamente atendeu às solicitações, esclarecendo, porém, que os pedidos seriam cobrados com base na Tabela da OAB, enquadrando o serviço como “consultoria jurídica”. Com base no estatuto da advocacia e da OAB e suas inovações trazidas pela lei 14.365/22, assinale a resposta correta:
Dificuldade:
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
Dificuldade:
Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por
Dificuldade:
Prova:
XXX Exame de Ordem Unificado
O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.
Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância.
Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas.
A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,