a tutela foi corretamente requerida como de evidência, mas não pode ser concedida liminarmente, visto que, no caso de o direito ser suficientemente provado, mas não possuir guarida em precedente vinculante, a tutela estará condicionada à prévia oitiva do réu, em que suas provas não enfraqueçam a convicção causada pelas provas autorais.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela antecipada.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela cautelar.

a tutela foi corretamente requerida como de evidência, e, como tal, pode ser concedida liminarmente em qualquer caso.

O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a sanação do vício, sob pena de extinção do processo.

O juiz deverá extinguir de plano o processo, diante da ilegitimidade ad causam.

O juiz deverá nomear ao incapaz um amicus curiae.

O juiz deverá prosseguir normalmente com o processo, uma vez que se trata de caso de representação, e o menor púbere, assim como o impúbere, não pode praticar atos da vida civil tais como a assinatura de um instrumento de procuração. 

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz, de ofício ou a requerimento, condená-lo ao pagamento de multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

As atitudes de Júlio são lícitas, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, que devem preservar o direito das partes de litigar com todos os meios à sua disposição.

As atitudes de Júlio configuram ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz condená-lo ao pagamento de multa devida à parte contrária no valor de até 10% do valor corrigido da causa.

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz apenas desconsiderar os atos por ele praticados, sem a imposição de multa, uma vez que caracterizaria bis in idem.

A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.

 A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.

A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.

A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

produzir prova testemunhal cautelar sobre o que Giovanna presenciou nas conversas;

 produzir depoimento pessoal antecipado sobre o que Giovanna presenciou nas conversas;

produzir ata notarial com a finalidade de atestar e documentar a existência e o teor das conversas, mediante ata lavrada por tabelião;

requerer a notificação da parte contrária para a exibição extrajudicial de sua mídia de celular.

Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.

Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.

Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.

Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

dar prosseguimento ao processo, intimando as partes para que requeiram as provas que desejam produzir;

 julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

pronuncia a prescrição.

reconhece a existência de coisa julgada. 

homologa a transação.

homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

O prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a contar da data da prolação da decisão rescindenda.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória, salvo em casos que envolvam interesse público ou quando tenha atuado como fiscal da ordem jurídica.

É cabível para impugnar decisão que, embora não seja de mérito, impeça a admissibilidade de recurso correspondente.

É exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, exceto se for beneficiário da gratuidade de justiça.

Dez por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Dez por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.