Questão OAB - Em relação à inovação da ordem c...

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237552

Dificuldade:

Prova: II Exame de Ordem Unificado

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:

(a)

somente os Tribunais Superiores podem editá-la.

(b)

podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.

(c)

a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

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