Questão OAB - São objeto de proteção por parte da...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

São objeto de proteção por parte da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) os seguintes institutos, com exceção da(s):

(a)

Patentes de invenção e modelo de utilidade

(b)

Participação na receita obtida com a disponibilização de obra fonográfica em plataforma digital

(c)

Repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas

(d)

Concessão de registro de desenho industrial e registro de marca

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Direito Empresarial