Apresentado o IDPJ, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, após a notificação.

Apresentado o IDPJ na fase de conhecimento, da decisão que acolher o Incidente cabe mandado de segurança.

Apresentado o IDPJ na fase de execução, da decisão que acolher o Incidente, após a garantia do juízo pelo sócio, cabe agravo de petição.

Apresentado o IDPJ originalmente perante o relator do processo no Tribunal, da decisão que rejeitar o Incidente, cabe agravo interno.