Questão OAB - EXECUÇÃO é uma característica da e...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

EXECUÇÃO é uma característica da etapa do processo orçamentário que promove:

(a)

Consolidação das propostas orçamentárias nos níveis setorial e central.

(b)

Discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, bem como publicação pelo Poder Executivo da Lei Orçamentária.

(c)

Emissão de empenho por parte das unidades orçamentárias.

(d)

Acompanhamento dos gastos realizados, com vistas a efetuar controle.

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Direito Financeiro