Questão OAB - Uma MP autorizou a abertura de crédit...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:

(a)

suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

(b)

especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

(c)

especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

(d)

extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

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