Questão OAB - Considerando que o primeiro estágio d...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Considerando que o primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, pode-se afirmar que tem como característica:

(a)

ser processado em regime de caixa;

(b)

ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;

(c)

referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

(d)

referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

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Direito Financeiro