Direito Administrativo
Método de Resolução
Dificuldade:
O Município Beta, visando à ampliação de uma rodovia, decretou a desapropriação de um imóvel pertencente a João, alegando utilidade pública. João, inconformado com o valor oferecido como indenização, ingressou com ação judicial. Durante o processo, João argumentou que o imóvel não poderia ser desapropriado, pois ainda estava sendo utilizado para fins agrícolas. Com base no Decreto-Lei nº 3.365/1941, assinale a afirmativa correta.