Direito Eleitoral
Método de Resolução
Dificuldade:
Larissa, candidata ao cargo de prefeita de um município, manda publicar outdoor com os dizeres “nas próximas eleições escolha Larissa., mulher do povo, e não Vilaça., o ladrão”. Vilaça. é, no momento em que a propaganda foi feita, o prefeito em exercício de mandato naquele município, sendo candidato à reeleição. A propaganda eleitoral foi publicada no dia 31 de julho do ano em que se passariam as eleições municipais.
Acerca das irregularidades da propaganda eleitoral no caso em tela, são proibidos: