A concessão estadual é suficiente para a realização das atividades, e a autorização federal não é necessária, desde que o impacto seja minimizado.

A empresa deve obter a autorização do IBAMA para operar em áreas de proteção ambiental, mesmo que tenha a concessão estadual, e pode enfrentar penalidades pela falta dessa autorização.

A autorização federal é opcional se a concessão estadual estiver de acordo com os requisitos ambientais estaduais.

A empresa não enfrentará penalidades se regularizar a autorização federal após a fiscalização.