O empréstimo pode ser formalizado e o acordo implementado imediatamente, desde que seja publicado no Diário Oficial da União, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

O empréstimo pode ser realizado, mas o Congresso Nacional deve ser consultado e dar sua aprovação prévia para a formalização do acordo, conforme a Constituição Federal.

A formalização do empréstimo depende apenas da aprovação pelo Senado Federal, não sendo necessária a consulta ou aprovação da Câmara dos Deputados.

O empréstimo pode ser contratado e o acordo celebrado sem consulta ao Congresso Nacional, desde que o empréstimo esteja dentro do limite do orçamento anual aprovado.