Estatuto da Criança e do Adolescente
Método de Resolução
Dificuldade:
Amanda, 14 anos, foi apreendida por ordem judicial, enquanto, Bruno, de 17 anos, foi apreendido em flagrante, pelo cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça. Diante disso, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente: