Direito Processual Penal
Método de Resolução
Dificuldade:
Deoclécio respondia a uma ação penal por crime de estelionato. Durante o andamento do feito, o réu faleceu. A defesa, de posse de narrativas duas testemunhas e fotos do velório do falecido acusado, atravessou pedido de extinção de punibilidade pela morte do agente. O Ministério Público se manifestou de modo desfavorável ao pleito. O juiz, porém, indeferiu a pretensão defensiva. No caso, o Magistrado: