Questão OAB - Segundo os exatos termos do Código de...

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Questão: 247193
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247193

Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Direito Processual Penal

Segundo os exatos termos do Código de Processo Penal, são causas que justificam a rejeição da denúncia/queixa, EXCETO:

(a)

Inépcia da inicial

(b)

Manifesta existência de causa de extinção de punibilidade

(c)

Ausência de pressuposto processual de existência ou validade

(d)

Inexistência de justa causa

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