Questão OAB - Segundo os exatos termos do Código de...

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Questão: 247194
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247194

Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Direito Processual Penal

Segundo os exatos termos do Código de Processo Penal, são causas que justificam a absolvição sumária, EXCETO:

(a)

Manifesta existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.

(b)

Manifesta existência de causa de extinção de punibilidade.

(c)

O fato narrado evidentemente não constituir crime.

(d)

Inexistência de justa causa.

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