Direito Processual Penal

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
Tempo de resolução
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Açucena foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de Thâmara, sua antiga amiga. Diante disso, Thâmara procurou um advogado e propôs queixa crime, observadas todas as formalidades legais. Açucena foi citada e a instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o querelante deixar de promover o andamento desse processo durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo Penal, configura: