Questão OAB - Nos termos da Lei nº 9.279/96, são h...

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247288

Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Direito Empresarial

Nos termos da Lei nº 9.279/96, são hipóteses de extinção da patente, exceto:

(a)

Caducidade, quando já iniciada a exploração do objeto da patente;

(b)

Expiração do prazo de vigência;

(c)

Renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;

(d)

Falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos em Lei.

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