Direito Processual Civil

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
Tempo de resolução
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Roberta, inconformada com uma decisão judicial desfavorável em uma ação de usucapião movida contra ela, procura seu advogado após o trânsito em julgado da sentença. A decisão reconheceu a posse da área em favor do autor da demanda, mas Roberta sustenta que houve dolo por parte do autor, que apresentou provas falsas no processo, as quais foram determinantes para a condenação. O advogado informa a Roberta que há possibilidade de propositura de ação rescisória para tentar desconstituir essa sentença. Ocorre que a decisão já transitou em julgado há mais de um ano, e Roberta também goza do benefício da justiça gratuita, por estar em situação financeira precária. Considerando o exposto e com base nas normas processuais relativas à ação rescisória, é correto afirmar que: