Thales ajuizou uma reclamatória trabalhista em face do seu empregador Supermercado Preço Ruim. Requereu adicional por acúmulo de função, cujo valor da causa, devidamente liquidada somou-se R$ 30.000,00 em junho de 2023. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

Após ser dispensada a empregada doméstica Josete, não aceitou receber as verbas rescisórias. A referida ex-empregada não possui contas bancáris. Antonio, ex-empregador, de imediato ajuizou ação de consignação em pagamento visando pagar as verbas rescisórias que entendeu devidas.  Designada audiência inaugural, feito o pregão, compareceu apenas Josete, desacompanhada de Advogado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

Claudia trabalhou em Maceió - AL. Terminado o vínculo de emprego passou a residir em Patos – Paraíba. Alegando que eram devidas horas extras, ajuizou ação distribuída para a única  Vara do Trabalho de Patos - PB. Notificada em Maceió - AL, a empresa apresentou petição de exceção de incompetência em razão do lugar. Após regular instrução do feito, o Juiz acolheu a exceção para que os autos fossem enviados para a 19ª Região – Alagoas. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

Mariana trabalhou em uma empresa de pequeno porte e ajuizou ação pleiteando horas extras. Além de Mariana, na loja também trabalhava Pedro, a qual afirma que fazia o mesmo horário que ela. Ocorre que Pedro é surdo mudo. Você o arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça. Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.

De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, Maria, que requereu pagamento de forma cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, teve o seu pedido julgado improcedente pela 1ª Turma do Tribunal competente. Na semana seguinte, Manuela teve seu recurso de revista julgado procedente pela 7ª turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o direito ao acúmulo dos dois adicionais. 

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

Na ação movida por Pedro em face da empresa Sujos e Secos na fase de execução não foi encontrado nenhum bem da empresa. A requerimento de Pedro foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. O juízo não se convenceu da tese dos sócios e o  IDPJ foi julgado procedente. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Jorge ajuizou ação em face das Empresas GGG e MMM, com valor da causa de R$ 5.600,00.  A ação foi julgada totalmente procedente. O juiz deferiu o prazo em dobro aos litisconsortes, que estavam com diferentes Procuradores, para apresentar o recurso, apenas apresentado no 14º dia. Em razões finais o trabalhou anotou que a decisão do prazo recursal estava contrária ao disposto na OJ 310 da SDI 1 do TST. Ainda assim, o TRT ao julgar, não acolheu a tese de intempestividade do recurso e alterou a decisão de primeiro grau. Jorge interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob o fundamento da contradição da decisão com a OJ 310 da SDI 1 do TST. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

Após o trânsito em julgado de sentença que reconheceu direito a horas extraordinárias, a magistrada da Vara do Trabalho de Olinda – Pe, determinou que o calculista da Vara liquidasse o julgado. Em seguida, conferiu vista às Partes e a União. Todavia, ninguém se manifestou quanto aos cálculos, tendo a magistrada homologado os mesmos. Citado, o devedor quedou-se inerte, seguindo-se ao bloqueio de numerário.

Tempestivamente a parte devedora apresentou embargos à execução discutindo os juros e a correção aplicadas nos cálculos. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

 O Sindicato dos Professores do Município de Santarém e o Colégio de São Lourenço após negociação frustrada na tentativa de realizar uma convenção coletiva, de comum acordo, ajuizaram dissídio coletivo. O TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), após a devida instrução publicou publicada a sentença normativa. Todavia, o Sindicato restou insatisfeito com as cláusulas constantes e pretende recorrer da decisão, a qual não contém omissão, tampouco contradição ou obscuridade. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, o recurso cabível e o respectivo prazo.