o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil era obrigatório, mas apenas nas escolas públicas, e que a participação de intelectuais negros afrontava a autonomia didática das escolas.

as normas afetas à igualdade racial, por apresentarem contornos eminentemente afirmativos, se baseiam no voluntarismo, não na imposição, e que a escola entendia que o momento não era adequado à adoção dessas medidas.

o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil era obrigatório, mas apenas nas escolas públicas.

iria determinar a correção curricular, de modo a promover o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil, e que promoveria, sempre que possível, a participação de intelectuais do movimento negro.