Servidores públicos efetivos são submetidos a avaliações periódicas de desempenho, sendo que a avaliação negativa pode levar à perda do cargo.

Servidores públicos efetivos não podem perder o cargo em nenhuma hipótese, uma vez que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício.

 A avaliação de desempenho é obrigatória apenas para servidores em estágio probatório, não se aplicando aos servidores efetivos com estabilidade.

Servidores ocupantes de cargos em comissão não precisam ser submetidos a avaliações de desempenho, independentemente da natureza do cargo.