Direito Administrativo
Método de Resolução
Dificuldade:
A Prefeitura de Ômega está considerando a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova usina de tratamento de água. Durante as discussões iniciais, a equipe técnica e jurídica da prefeitura começou a debater sobre as regras e limites aplicáveis a essa modalidade de contratação, especialmente no que diz respeito ao valor do contrato e ao período de prestação do serviço. O prefeito pediu esclarecimentos sobre esses aspectos para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação.
Com base na Lei nº 11.079/2004, qual das alternativas abaixo está correta?