Questão OAB - A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cau...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

(a)

poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

(b)

ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

(c)

sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

(d)

poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

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Direito Processual Penal