Direito Penal
Método de Resolução
Dificuldade:
Marcelo, de 22 anos, iniciou relacionamento amoroso com Jéssica, com ciência de que ela não havia sequer completado a idade de 13 anos, embora aparentasse ter uma idade superior, mantendo, de forma consentida, apenas atos libidinosos distintos da conjunção carnal.
De acordo com o Código Penal e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que: