Questão OAB - Citada na fase de execução a Rede Bo...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Citada na fase de execução a Rede Bolachas Brancas não pagou e nem indicou bens à penhora. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão

(a)

poderá, após 30 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

(b)

poderá, após 45 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

(c)

somente lançará, após 45 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.

(d)

somente lançará, após 90 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.

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