Questão OAB - Acerca dos empréstimos compulsórios,...

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246016

Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Acerca dos empréstimos compulsórios, tributo de competência

exclusiva da União, assinale a alternativa correta:

(a)

A CF define os possíveis fatos geradores do empréstimo compulsório

(b)

Proibido a utilização de Medida Provisória, mesmo que haja relevância e

urgência.

(c)

esse tributo tem como fato gerador, somente, casos de calamidade pública.

(d)

Podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência, mas deve

respeitar o princípio da anterioridade.

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Direito Tributário