Questão OAB - A ampliação ou concessão de incenti...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

A ampliação ou concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo:

(a)

de que a renúncia foi avaliada na despesa.

(b)

de impacto orçamentário financeiro.

(c)

de compensação de redução de despesa.

(d)

sobre a alteração das metas fiscais.

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